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Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres

Desde 1999, em data instituída pela ONU, o dia 25 de novembro é símbolo da luta e combate à violência contra mulheres. O dia teve como princípio uma homenagem a Maria Teresa e Minerva Mirabal, irmãs assassinadas na década de 60 pela ditadura dominicana.

Lembramos que no Brasil, o marco principal dessa luta é a Lei Maria da Penha. Todavia a lei por si só não é suficiente, o debate sobre o tópico precisa ser amplo e partir de diferentes pontos da sociedade civil. Conscientizar mulheres sobre os direitos ao sofrerem com agressão física, verbal ou psicológica é fundamental para conseguirmos uma punição legal aos agressores.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento significativo no número de casos de violência doméstica e feminicídio durante o período da pandemia, entretanto o número de registros em Delegacias da Mulher caiu. Então, fica a pergunta: como o condomínio pode ajudar nesse combate?

Essa conscientização virou o Projeto de Lei 2510/20, que visa a obrigatoriedade de moradores e síndicos denunciarem casos de violência quando detectados. Ao tomarem consciência dos atos, deverão relatar o ocorrido em até 48h na Central de Atendimento à Mulher, no número 180, canais eletrônicos ou telefônicos adotados pelos órgãos de segurança pública. Atenção: a omissão pode gerar destituição de cargo e multas para condôminos.

  • Cartaz para combate à violência

Ficou ainda sob tutela do síndico, a afixação de cartazes em áreas comuns informando sobre a necessidade desse combate, como denunciar e a punição em caso de omissão. A Prohome, tanto para ajudar nessa importante campanha, como para auxiliar síndicos, disponibilizou um cartaz pronto para fixá-lo em seu condomínio. Confira clicando aqui!



Fontes: O Globo; Agência Câmara de Notícias; CPERS.

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