Glossário: termos utilizados em condomínios e o que significam

Quem não tem muito contato com a área da construção civil, pode sentir alguma dificuldade na hora de reformar sua casa ou condomínio, já que são diversas questões envolvidas. Entre as questões envolvidas, estão as siglas, termos e gírias mais utilizados na área, que, se não forem entendidos, podem trazer algumas dores de cabeça.

Pensando nisso, fizemos um glossário para tirar as suas dúvidas e evitar os perrengues. Confira:

 

Siglas:

ABNT: É a Associação Brasileira de Normas Técnicas, uma entidade fundada em 1940 que se destina a padronizar as técnicas de produção feiras no país. Essas normas asseguram as características desejáveis em produtos e serviços, como qualidade, eficiência, segurança, respeito ambiental e custos. Para as edificações brasileiras, a ABNT publicou uma norma sobre obras em condomínios, a 16.280, que cuida da segurança e durabilidade, valendo desde 18 de abril de 2014, e revisada em agosto de 2015.

NBR: É a sigla para Norma Brasileira, as normas técnicas estabelecidas de acordo com um consenso entre pesquisadores e profissionais da área, e aprovadas e validadas pela ABNT, com o objetivo de estabelecer regras, diretrizes, características ou orientações sobre um determinado material, produto, processo ou serviço.

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina. Este órgão é responsável por fiscalizar e regulamentar atividades profissionais de engenharia, agronomia e Susa ramificações. Segundo a lei em vigência, a responsabilidade técnica sobre obras e serviços nas áreas citadas só pode ser conferia por profissionais habilitados com registro no CREA.

ART: Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento legal utilizado para realizar contratos referentes à execução de serviços ou obras de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, e identificar o responsável técnico pelo projeto. A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro online do documento. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço ao pagamento de uma multa.

CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo, responsável por aprovar resoluções referentes ao desempenho profissional, homologar regimentos internos e julgar processos previamente decididos nos Estados.

RRT: Registro de Responsabilidade Técnica, um documento que comprova que projetos, obras ou serviços de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho.

 

Termos:

Embargo: É quando a obra deve ser paralisada, em casos de desobediência a alguma lei ou não autorização de licença no geral.

Garantia obrigatória: Direito dos proprietários de imóveis, que dá garantia para que sejam realizadas obras em benefício dos proprietários, caso necessárias, e pagas pelas construtoras. Obrigatória a todas as construções civis no Brasil, ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe o imóvel. Sua validade varia entre 90 dias e 5 anos.

Obras necessárias: De acordo com o capítulo II, artigo 96 do Código Civil, obras necessárias são as que têm por finalidade consertar ou evitar que o bem se deteriore.

Obras úteis: São as obras que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Obras voluptuosas: São as obras de mero deleite, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável para morar.

Chamada extra: Também conhecido como taxa extra, é usada quando os custos do condomínio fogem do orçamento previsto, para pagar manutenção e conservação do condomínio.

Fundo de reserva: É um fundo diferenciado do caixa do condomínio, que tem como finalidade estar preparado para arcar com despesas imprevistas e emergenciais, além de acumular recursos para viabilizar obras de maior porte no futuro.

Retrofit: Do inglês, significa “reforma”, mas, aqui, aparece no sentido de customizar, adaptar e melhorar os equipamentos, o conforto e as possibilidades de uso de um edifício antigo.

 

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