Quais são as regras sobre os exames médicos obrigatórios de funcionários de condomínios

Está na lei: todos os empregadores, incluindo os condomínios, devem bancar exames médicos para seus funcionários periodicamente. Isso é uma determinação por norma do Ministério do Trabalho aos patrões, independente de quantos trabalhadores sob contrato.

Esses exames devem ser feitos por um médico do trabalho ou empresa especializada, com o objetivo de acompanhar a saúde dos empregados e avaliar riscos que possam existir durante o exercício do ofício. Os trabalhadores menores de idade ou com mais de 45 anos devem fazer exames anualmente, enquanto os demais podem fazê-lo a cada dois anos. Nos casos de contratação, promoção, mudança de cargos, volta de licenças ou demissões, estes exames também devem ser feitos.

De acordo com essas normas, os médicos também devem vistoriar o local de trabalho, rastreando eventuais perigos à saúde. Ele deve elaborar um plano de realização de exames, especificando, de acordo com a função do empregado, se alguma outra avaliação médica será necessária.

Após o diagnóstico, o empregado e o empregador recebem um atestado, que relata, além das condições físicas do funcionário, a situação do local de trabalho e os riscos, presentes ou não, a que ele está submetido. Com este documento, em um futuro, por exemplo, será possível comprovar se o trabalhador, no momento da contratação, já tinha algum determinado problema de saúde. Isso é importante pois, dependendo do caso, pode servir como prova em litígios de justiça.

Caso essas avaliações não sejam feitas, o síndico pode ter que arcar com consequências grandes: caso o funcionário sofra um acidente no trabalho, o Código Civil prevê a punição do responsável legal pelo condomínio, que se omitiu sobre a realização dos exames. Mas essa preocupação vai além das obrigações da lei. Um funcionário saudável proporciona mais tranquilidade e eficiência em seu trabalho.

Esperamos que nosso post tenha conseguido simplificar um pouco a questão por trás dos exames médicos de funcionários, tornando-a mais fácil para os síndicos e condôminos.

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