Como lidar com a polêmica sobre animais de estimação em apartamentos

Que levante a mão quem nunca presenciou, em seu condomínio, algum problema envolvendo animais de estimação, seja pelo barulho excessivo, pela sujeira deixada nas áreas comuns, etc. O assunto ganhou destaque na imprensa depois do episódio envolvendo o complicado resgate de um gato em um apartamento em Vila Isabel, no Rio de Janeiro.

Como lidar com a polêmica? É simples. Os donos dos animais têm direitos, mas também têm deveres. Ao se deparar com um conflito causado pelos bichinhos, o síndico precisa estar por dentro da legislação para se resguardar. A lei sobre animais em condomínios diz que a permanência de bichos de estimação nas residências não pode ser proibida, pois estaria violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com os seus interesses.
O que as convenções podem fazer é restringir a forma como os animais permanecerão nas áreas comuns. O Novo Código Civil estabelece o Direito de Vizinhança – regras que limitam as ações de propriedade a fim de garantir o bom convívio social. Na prática, significa que uma pessoa pode ser obrigada pela justiça a acabar com uma situação dentro de sua residência que causa transtorno aos moradores próximos.

É preciso ter muita cautela ao pedir para um condômino que se desfaça de seu animal, pois a ação pode resultar em processo por danos morais contra o condomínio. É possível viver em harmonia entre os vizinhos e os bichanos. Além de não se descuidar da alimentação e da saúde dos animais, os donos devem cuidar para que seus bichinhos não sujem os espaços comuns – ou, caso sujem, devem limpá-los, e evitar que façam muito barulho, especialmente nos horários de silêncio.

Fonte: Revista Síndico.

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